quinta-feira, 1 de julho de 2010

Governo do Estado de São Paulo firma parceria contra discriminação de pessoas vivendo com HIV


A união fará a força
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Secretaria da Saúde, a
Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública do Estado de SãoPaulo estão unidas para enfrentar a discriminação contra
pessoas que vivem com HIV/Aids.
O Secretários da Justiça e Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme,o da da Saúde,
Luiz Roberto Barradas Barata,o Procurador-Geral do Estado, Marcos Fábio
de Oliveira Nusdeo e a Defensora Pública-Geral de São Paulo, Daniela
Sollberger Cembranelli assinarão os protocolos na próxima segunda-feira, dia 5 de julho, às 11 horas, na sede da
Secretaria da Justiça.
A parceria reforça a Lei Estadual 11.199/02, que proíbe e pune
a discriminação às pessoas que vivem com HIV/Aids no Estado de São Paulo e funcionará assim:
1-A Secretaria da Justiça acolherá as denúncias e instaurará o processo
para apurar os fatos e punir os responsáveis pela prática de discriminação
e a Secretaria da Saúde promoverá a divulgação institucional da lei, nos
moldes da campanha da Lei 10.948/01 (Lei de Combate a Homofobia),
2-"A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo de Combate à
Discriminação, Racismo e Preconceito, dará suporte às partes envolvidas nas
denúncias, disponibilizando defensores públicos para assessoria jurídica
gratuita desses casos. De igual modo, a PGE promoverá a instrução
processual dos casos do interior do Estado em suas Procuradorias Regionais.
Deste modo, não haverá necessidade de deslocamento das vítimas e também dos
denunciados até a Capital", informa a pauta divulgada pela jornalista Katia Blandino, assessora de comunicação.
3-O Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado
de São Paulo,Dimitri Sales comemora a iniciativa: “O acúmulo do trabalho no enfrentamento
à homofobia contribuirá para tornar a Lei 11.199/2002 mais eficaz, punindo
quem discriminar pessoas vivendo com HIV/Aids.A homofobia
amplia a vulnerabilidade da população de lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais. O Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e
Promoção da Cidadania LGBT preconiza ações articuladas entre órgãos
públicos para promover o respeito à cidadania de todos. Essa iniciativa
está em consonância com as lutas do Governo do Estado para a promoção da
diversidade sexual”.
Maria Clara Gianna, Coordenadora do Programa Estadual DST/Aids-SP,acha a
assinatura dos protocolos de fundamental importância para a garantia dos
direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids e reafirma o compromisso da
Secretaria da Saúde em promover a legislação, por entender que a iniciativa
“terá grande impacto nas ações do Governo do Estado, ampliando o
enfrentamento da epidemia em São Paulo”.
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Serviço
Cerimônia de assinatura de protocolo de Combate à discriminação HIV/Aids
Data: 05 de julho de 2010
Horário: 11 horas
Local: Espaço da Cidadania André Franco Montoro.
Pátio do Colégio, 184
Centro
São Paulo-SP

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