Governo do Estado de São Paulo firma parceria contra discriminação de pessoas vivendo com HIV

A união fará a força

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Secretaria da Saúde, a

Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública do Estado de SãoPaulo estão unidas para enfrentar a discriminação contra

pessoas que vivem com HIV/Aids.

O Secretários da Justiça e Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme,o da da Saúde,

Luiz Roberto Barradas Barata,o Procurador-Geral do Estado, Marcos Fábio

de Oliveira Nusdeo e a Defensora Pública-Geral de São Paulo, Daniela

Sollberger Cembranelli assinarão os protocolos na próxima segunda-feira, dia 5 de julho, às 11 horas, na sede da

Secretaria da Justiça.

A parceria reforça a Lei Estadual 11.199/02, que proíbe e pune

a discriminação às pessoas que vivem com HIV/Aids no Estado de São Paulo e funcionará assim:

1-A Secretaria da Justiça acolherá as denúncias e instaurará o processo

para apurar os fatos e punir os responsáveis pela prática de discriminação

e a Secretaria da Saúde promoverá a divulgação institucional da lei, nos

moldes da campanha da Lei 10.948/01 (Lei de Combate a Homofobia),

2-"A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo de Combate à

Discriminação, Racismo e Preconceito, dará suporte às partes envolvidas nas

denúncias, disponibilizando defensores públicos para assessoria jurídica

gratuita desses casos. De igual modo, a PGE promoverá a instrução

processual dos casos do interior do Estado em suas Procuradorias Regionais.

Deste modo, não haverá necessidade de deslocamento das vítimas e também dos

denunciados até a Capital", informa a pauta divulgada pela jornalista Katia Blandino, assessora de comunicação.

3-O Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado

de São Paulo,Dimitri Sales comemora a iniciativa: “O acúmulo do trabalho no enfrentamento

à homofobia contribuirá para tornar a Lei 11.199/2002 mais eficaz, punindo

quem discriminar pessoas vivendo com HIV/Aids.A homofobia

amplia a vulnerabilidade da população de lésbicas, gays, bissexuais,

travestis e transexuais. O Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e

Promoção da Cidadania LGBT preconiza ações articuladas entre órgãos

públicos para promover o respeito à cidadania de todos. Essa iniciativa

está em consonância com as lutas do Governo do Estado para a promoção da

diversidade sexual”.

Maria Clara Gianna, Coordenadora do Programa Estadual DST/Aids-SP,acha a

assinatura dos protocolos de fundamental importância para a garantia dos

direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids e reafirma o compromisso da

Secretaria da Saúde em promover a legislação, por entender que a iniciativa

“terá grande impacto nas ações do Governo do Estado, ampliando o

enfrentamento da epidemia em São Paulo”.

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Serviço

Cerimônia de assinatura de protocolo de Combate à discriminação HIV/Aids

Data: 05 de julho de 2010

Horário: 11 horas

Local: Espaço da Cidadania André Franco Montoro.

Pátio do Colégio, 184

Centro

São Paulo-SP