Esse tal de IOF

 

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um imposto federal regulamentado pela Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 153, inciso V. 

Este artigo atribui à União a competência para instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro e relativas a títulos ou valores mobiliários. 

A Constituição também estabelece que o Poder Executivo pode alterar as alíquotas do IOF, dentro dos limites estabelecidos em lei, por meio de decreto. 

O IOF é aplicado ,segundo certas regras,sobre movimentações financeiras sujeitas a este imposto.

 

Como por exemplo :

• Compras em sites internacionais com cartão de crédito. 

• Compras de moedas estrangeiras em serviços de câmbio. 

• Contratações de empréstimo ou financiamento. 

• Investimentos em modalidades específicas (neste caso, normalmente, só há tributação se o resgate da aplicação for realizado antes de 30 dias). 

Devolução

O IOF pode ser devolvido em alguns casos específicos.

A devolução  ocorre quando há quitação antecipada de empréstimos ou financiamentos, ou em caso de resgate de investimentos antes do prazo, quando o imposto é cobrado. 

O valor a ser devolvido é proporcional ao tempo restante do contrato ou investimento.

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A seguir, texto de André Richter no site agenciabrasil.ebc.com.br em 16 de julho 2025

"O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso. 

Após a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.

Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho, uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos."

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 ''Eu tô te    

explicando

pra te confundir

 Eu tô te confundindo  

Pra te esclarecer ..... "

                    TÔ.  Composição de Tom Zé- 1976