terça-feira, 11 de janeiro de 2011

O caso Cesare Battisti

11.01.2011 "O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, afirmou hoje que a decisão de negar a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti e mantê-lo no Brasil na condição de imigrante foi um ato soberano do governo brasileiro, tomado com base na lei e no tratado entre os dois países e, por isso, deverá ser confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "A decisão está tomada e cabe ao STF dar consequência", afirmou Adams, após audiência de uma hora com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo" ********* Texto publicado hoje no site do Estadão. ************************************** Imbróglio
Quem é
* Cesare Battisti, nascido em Sermoneta, ao sul de Roma, no dia 18 de dezembro de1954 é um escritor e também antigo membro do grupo clandestino de extrema direita PAC (Proletários armados pelo comunismo) nos anos 70.
Foi condenado por quatro assassinatos, crimes dos quais afirma ser inocente, cometidos entre 1977 e 1979.Preso em Milão em 1979,fugiu para a França e depois para o México.
O PAC é visto como grupo de luta armada ou, segundo outros olhares, mais um dos muitos grupos atuantes nos chamados "anos de chumbo". Estas ações, marcadas por ataques terroristas de organizações tanto da extrema direita como da extrema esquerda, aconteceram em diversos países,como Uruguai e Brasil.
Nos "anos de chumbo", nossa Presidente Dilma Rousseff militava na organização COLINA
*PAC
Fundado em 1971, o grupo deixou de existir em 1979. Era uma pequena organização com cerca de sessenta membros, a maior parte deles de origem operária. Não tinha a orientação das Brigadas Vermelhas.Era menor e com estrutura menos rígida e descentralizada O PAC não teve participação no sequestro e morte de Aldo Moro
*O crime
Durante o assalto a uma joalheria,4 pessoas foram mortas e Battisti foi acusado de ter participado do crime,embora sempre tenha negado seu envolvimento.
Foi sentenciado a doze anos de prisão, sob acusação de participação em grupo armado, assalto e receptação de armas. Antes de ser condenado pela justiça italiana morou na França, onde deu prosseguimento a seu trabalho de escritor de romances policiais e zelador de um prédio.
Em 21 de abril de 1985, François Mitterrand-então presidente da república francesa -num acordo informal com o governo italiano,permitiu que centenas de refugiados políticos italianos permanecessem naquele país.
O 65º Congresso da Ligue des Droits de l'Homme pregava que "pessoas envolvidas em atividades terroristas na Itália até 1981 e que tivessem abandonado a violência" poderiam optar pela não extradição para a Itália, caso não praticassem mais crimes.
Battisti retornou para a França em 1990, onde já estavam a esposa e a filha, mas acabou sendo preso, em razão de um pedido de extradição da justiça italiana, em 1991.
Permaneceu na prisão de Fresnes por quatro meses, antes de ter sua extradição negada, em abril de 1991, pela Câmara de Acusação de Paris (Chambre d'accusation de Paris) que o declara, por duas vezes, não extraditável.
Em liberdade, continua em Paris, com a esposa e agora pai de duas filhas , trabalhando como escritor e tradutor,com a garantia da "Doutrina Mitterrand" "nenhum acusado que abdicasse da violência seria extraditado, caso não houvesse, no país de origem, garantia de amplo direito de defesa".
* O fugitivo
No governo Chirac, a justiça francesa modificou sua posição e, depois de quase vinte anos, em outubro de 2004, a França concede a extradição de Battisti - já então um escritor conhecido,provocando reações na opinião pública e fazendo surgir um movimento internacional de apoio .
Outros dois pedidos de extradição foram negados pela Corte de Acusação de Paris, até que, em fevereiro de 2004, o Conselho de Estado da França analisou novo pedido e autorizou que Cesare Battisti fosse extraditado
Mas antes da assinatura do decreto,fugiu para o Brasil em 2004,onde conseguiu o status de refugiado político, concedido pelo então Ministro da Justiça Tarso Genro.
Nessa fuga,segundo ele, " contou com a ajuda de membros do serviço secreto francês, que lhe teriam sugerido o Brasil como destino, além de lhe fornecerem um passaporte italiano, com sua foto e dados pessoais".
Battisti saiu da França, de carro, para a Espanha e, de lá, para Portugal, onde embarcou para a Ilha da Madeira e, em seguida, para as Ilhas Canárias e, finalmente, para Fortaleza, via Cabo Verde
Em 2007 o governo italiano apresentou o pedido de extradição, e seguiu-se a prisão preventiva. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição mas definiu que a decisão final caberia ao presidente da República.

No último dia do governo Lula, seu pedido de extradição foi negado.

Battisti permanece preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília .
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Um comentário:

Anônimo disse...

Enquanto pessoas continuarem a buscar justiça pela própria ideologia, matando em grupo e fugindo sem assumir ter participado, não vai existir paz para estas pessoas e para quem faz justiça sobre elas. Nos anos de chumbo muitos viveram e muitos foram torturados pela justiça que existia pagando e assumindo a culpa. Perguntas: "Se existe Máfia na Itália até hoje isto justifica a ausência de justiça para Batistti? Se Batistti participava de um grupo armado na Itália e isto amparava suas atitudes como pode afirmar que não participou de algum ato? Oque os Brasileiros têm com isso?"
Nosso Pais tem muitos miseráveis que não merecem pagar a conta nem alimentar Batistti.