sábado, 7 de março de 2009

8 de março-Dia Internacional da Mulher

Lei Maria da Penha  Lobby do Batom 
E outras conquistas femininas 

Nas comemorações do Dia Internacional da Mulher - 8 de março - nós, brasileiras, temos outras duas datas importantes para guardar: 29 de setembro de 1995 e 7 de agosto de 2006, além de um nome a ser reverenciado: Nelson Carneiro.

 A Lei número 11.340, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 7 de agosto de 2006, ficou conhecida como Lei Maria da Penha - uma homenagem à garra e coragem da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes(foto)

Recentemente, foi utilizada para punir o ator de TV Dado Dolabella que agrediu uma atriz  sua camareira numa boate aqui do Rio.

 A lei alterou o Código Penal Brasileiro e determinou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.
 Penas alternativas não mais serão aplicadas, o tempo de detenção aumentou de um para três anos e foi determinado que o agressor não pode se aproximar da mulher agredida.
 A lei contempla, inclusive, a violência nas relações homoafetivas e assegura que as trabalhadoras domésticas podem utilizá-la para denunciar maus-tratos ou assédio sexual.
  As investigações
Na fase de investigação, Maria da Penha, a vítima, era o caso nº. 12.051/OEA e constava relato de agressão durante seis anos.
Duas vezes o marido tentou assassiná-la. Primeiro, com arma de fogo e, depois, quase foi eletrocutada e afogada. Após 19 anos - tempo que durou o processo - o marido ficou apenas 24 meses em regime fechado. Maria da Penha está paraplégica, em virtude dos atentados.
 Entidades internacionais de direitos humanos interferiram para que os trâmites legais fossem acelerados.
 A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte, o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
 Maria da Penha declarou em entrevista que “a Justiça se fazer quase 20 anos após o fato, significou muito pouco diante da condenação internacional do Brasil pela OEA. Esta sim, considero uma grande vitória, pois obrigou o País a mudar as leis que eram negligentes e omissas em relação à violência doméstica. Se o resultado dos muitos anos de empenho tivesse sido apenas a prisão do meu agressor, minha luta não teria valido a pena”


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Um comentário:

Anônimo disse...

Meus Parabéns são para você que é esposa e companheira dedicada ,a mãe e a avó que todos gostaríamos de ter ,ativista valente por quem sofre preconceito
E pessoa humana da melhor qualidade.
Jean Marc Gimmonet
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